Todos os municípios conveniados com a Receita Federal por meio do convênio do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) - que possibilita a fiscalização e cobrança do tributo com retorno de 100% da arrecadação -, têm até o dia 30 de abril para informar o Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Informações da Propriedade Rural (SIPAT).
Para isso, precisam realizar levantamento técnico por profissional legalmente habilitado, que irá classificar os valores conforme a aptidão agrícola - boa, regular, restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural e preservação da fauna ou flora. Na avaliação, é considerado o valor venal do imóvel e são subtraídos os valores de construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas; também é analisado a localização do imóvel, facilidade de acesso, tamanho da propriedade, topografia, fertilidade e outros.
Essa definição é fundamental no meio rural, pois o VTN é o indicador utilizado para calcular posteriormente o ITR, além de servir como referência para contratos de arrendamento, avaliações imobiliárias em áreas rurais e influenciar demais taxas relacionadas à propriedade.
Na área de abrangência do Sindicato Rural de Não-Me-Toque, que compreende também os municípios de Lagoa dos Três Cantos e Victor Graeff, o VTN para 2024 já está definido.
A entidade sindical, através da sua Diretoria, atuou junto aos executivos municipais com diálogo e análise do contexto, visando obter uma definição que refletisse a realidade econômica das áreas e equilíbrio justo entre os interesses dos proprietários rurais e as demandas fiscais dos municípios, atingindo então reajustes cabíveis.
Em Não-Me-Toque o reajuste estabelecido foi cerca de 4,5% em todas as classificações, ficando o maior valor em R$ 59.428,82/ha para aptidão boa e menor valor em R$ 22.857,23/ha para área de preservação; em Victor Graeff, reajuste médio de 3,7%, sendo R$ 54.971,83/ha para aptidão boa e R$ 16.003,45/ha para preservação; e em Lagoa dos Três Cantos o percentual variou de 7,7% para aptidão boa, ficando em R$ 56.000,00/ha e 20% para área de preservação, sendo R$ 12.000,00/ha.
Agora os produtores precisam estar atentos a esses valores ao realizar a declaração do ITR, que iniciará na segunda quinzena de agosto, até 30 de setembro. A presidente do SR alerta sobre possíveis notificações:
“Como entidade, estamos fazendo nossa parte e mantendo um bom diálogo com os gestores municipais, que estão sensíveis ao contexto geral econômico e têm considerado também o lado do produtor rural. Agora é importante que ao declarar o ITR, os produtores se atentem aos valores estabelecidos, pois se for muito divergente, poderá sofrer notificação da Receita Federal, o que já tem acontecido em vários municípios, inclusive na nossa região”, disse Teodora.
Confira abaixo como ficou o VTN em cada município:
Por Ana Cláudia Stumm
Sindicato Rural de Não-Me-Toque
Contatos: 54 3332-1621 / sindiruralnmt@dgnet.com.br
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